Termos de uso

Site e vínculo associativo

Termos de uso.

O que este site é, o que ele não é, e o que significa se associar à Casa da Árvore.

Termos

Nesta página

Em uma frase

Este site informa e cadastra. Ele não receita, não diagnostica e não promete fornecimento de produto.

I. Quem somos

A associação

A Casa da Árvore é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 62.607.938/0001-21, com sede em Sergipe. Seu objetivo é acolher pacientes, informar sobre cannabis medicinal e buscar, pelos caminhos legais disponíveis no Brasil, o acesso seguro dos associados ao tratamento prescrito.

II. Finalidade

Para que serve este site

O conteúdo publicado aqui tem caráter informativo, educativo e associativo. Nada neste site constitui aconselhamento médico, diagnóstico, promessa de cura ou prescrição. A associação não substitui a avaliação clínica. O tratamento com cannabis medicinal deve ser conduzido e acompanhado por um médico habilitado, escolhido por você.

III. Vínculo

Associar-se

A filiação à Casa da Árvore é livre (art. 5º, XVII, da Constituição) e aberta a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos podem ser cadastrados por um responsável legal. Não há taxa de adesão nem mensalidade.

A aprovação do cadastro não garante fornecimento de produtos. O eventual acesso a cannabis medicinal por meio da associação depende de receita médica válida, da viabilidade operacional da associação e do cumprimento das vias legais e judiciais vigentes no Brasil. Hoje, o benefício em funcionamento é o Programa de Educação e Saúde Pública, que reembolsa consultas médicas até o limite do programa, mediante receita e recibo.

IV. Conteúdo

Propriedade intelectual

Textos, imagens, logotipos, procedimentos operacionais e materiais educativos publicados aqui pertencem à Casa da Árvore ou são usados com autorização. Reprodução, cópia ou distribuição dependem de autorização prévia, por escrito.

V. Responsabilidade

Limites

A associação não se responsabiliza pelo uso indevido das informações deste site, nem por decisões de saúde ou jurídicas tomadas apenas com base no que está publicado aqui. Quem se cadastra responde pela veracidade dos dados e documentos que envia.

VI. Alterações

Atualizações destes termos

Estes termos podem mudar para acompanhar a operação da associação e a legislação brasileira. A data da última atualização aparece no topo desta página.

VII. Foro

Jurisdição

Para controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

Contato

Fale com a associação

Dúvidas sobre estes termos: contato@acda.org.br ou o WhatsApp oficial.