§ Privacidade & Proteção de Dados · LGPD

Política de Privacidade.

O sigilo da sua saúde e da sua identidade é a fundação da nossa associação.

Nossa promessa
A Casa da Árvore não vende, não aluga e não compartilha seus dados pessoais para fins comerciais ou de marketing.

I. ColetaQuais dados coletamos

Coletamos as informações estritamente necessárias para a sua admissão e para o cumprimento das normativas vigentes:

  • Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato.
  • Dados Pessoais Sensíveis (Saúde): Laudos médicos, diagnósticos e prescrições. O tratamento destes dados é feito com o mais alto nível de restrição e segurança, exclusivamente para viabilizar o seu tratamento e cumprir exigências regulatórias.

II. UsoPara que usamos seus dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Processar sua admissão e gerenciar seu vínculo como associado;
  • Garantir o rastreio e a dispensação segura do seu tratamento, operando sob rigorosos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs);
  • Manter o cadastro ativo exigido por órgãos reguladores (como a Anvisa) e autoridades sanitárias;
  • Comunicar informações relevantes sobre a associação e o seu tratamento.

III. CompartilhamentoCompartilhamento restrito

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

  • Com provedores de tecnologia essenciais para a nossa operação (servidores em nuvem e sistema ERP), que atuam sob rigorosos contratos de confidencialidade;
  • Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais específicas.

IV. Base legalLGPD — Lei nº 13.709/2018

O tratamento de seus dados ocorre com base no seu consentimento expresso (Art. 7º, I e Art. 11, I) e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, ‘a’).

V. RetençãoRetenção dos dados

Manteremos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou pelo prazo legal exigido por autoridades sanitárias e fiscais (geralmente 5 anos após o fim do vínculo), após o qual serão eliminados de forma segura.

VI. DireitosSeus direitos

Nos termos da LGPD, você tem o direito de: confirmar a existência do tratamento; acessar, corrigir ou atualizar seus dados; solicitar a portabilidade; e revogar o seu consentimento (ressalvada a retenção por obrigação legal).

VII. SegurançaSegurança

Adotamos medidas técnicas, sistemas rastreáveis e protocolos organizacionais adequados para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação acidental.

Contato de privacidade

Fale com o DPO

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail contato@acda.org.br ou pelo nosso WhatsApp oficial.