Política de Privacidade.
O sigilo da sua saúde e da sua identidade é a fundação da nossa associação.
§ LGPD
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Última atualização · abril de 2026
Nossa promessa
A Casa da Árvore não vende, não aluga e não compartilha seus dados pessoais para fins comerciais ou de marketing.
I. Coleta
Quais dados coletamos
Coletamos as informações estritamente necessárias para a sua admissão e para o cumprimento das normativas vigentes:
- Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato.
- Dados Pessoais Sensíveis (Saúde): Laudos médicos, diagnósticos e prescrições. O tratamento destes dados é feito com o mais alto nível de restrição e segurança, exclusivamente para viabilizar o seu tratamento e cumprir exigências regulatórias.
II. Uso
Para que usamos seus dados
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Processar sua admissão e gerenciar seu vínculo como associado;
- Planejar o rastreio e a dispensação do tratamento, condicionada à autorização e sujeita a Procedimentos Operacionais Padrão (POPs);
- Manter o cadastro ativo exigido por órgãos reguladores (como a Anvisa) e autoridades sanitárias;
- Comunicar informações relevantes sobre a associação e o seu tratamento.
III. Compartilhamento
Compartilhamento restrito
Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:
- Com provedores de tecnologia essenciais para a nossa operação (servidores em nuvem e sistema ERP), que atuam sob rigorosos contratos de confidencialidade;
- Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais específicas.
IV. Base legal
LGPD (Lei nº 13.709/2018)
O tratamento de seus dados ocorre com base no seu consentimento expresso (Art. 7º, I e Art. 11, I) e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, ‘a’).
V. Retenção
Retenção dos dados
Manteremos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou pelo prazo legal exigido por autoridades sanitárias e fiscais (geralmente 5 anos após o fim do vínculo), após o qual serão eliminados de forma segura.
VI. Direitos
Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem o direito de: confirmar a existência do tratamento; acessar, corrigir ou atualizar seus dados; solicitar a portabilidade; e revogar o seu consentimento (ressalvada a retenção por obrigação legal).
VII. Segurança
Segurança
Adotamos medidas técnicas, sistemas rastreáveis e protocolos organizacionais adequados para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação acidental.
Contato de privacidade
Fale com o DPO
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail contato@acda.org.br ou pelo nosso WhatsApp oficial.