O Rio Grande do Norte publicou seu primeiro protocolo administrativo para fornecimento de canabidiol pelo SUS. A medida foi formalizada após atuação da Defensoria Pública estadual e organiza uma rota de acesso baseada em critérios clínicos e acompanhamento contínuo.
Nesta etapa inicial, o protocolo contempla pacientes a partir de dois anos com epilepsia farmacorresistente associada às síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut ou ao complexo de esclerose tuberosa. Também estabelece requisitos de diagnóstico, residência, monitoramento, continuidade e notificação de eventos pelo VigiMed.
A iniciativa mostra como um estado pode transformar demanda judicial repetitiva em uma política administrativa mais previsível. Seu alcance, porém, permanece restrito ao Rio Grande do Norte, às indicações previstas e aos produtos à base de CBD definidos no protocolo.