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Rio Grande do Norte Cria Protocolo de CBD pelo SUS para Epilepsias Específicas

O novo protocolo estadual cria uma via administrativa para acesso ao canabidiol e busca reduzir a necessidade de judicialização em casos definidos de epilepsia resistente.

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O Rio Grande do Norte publicou seu primeiro protocolo administrativo para fornecimento de canabidiol pelo SUS. A medida foi formalizada após atuação da Defensoria Pública estadual e organiza uma rota de acesso baseada em critérios clínicos e acompanhamento contínuo.

Nesta etapa inicial, o protocolo contempla pacientes a partir de dois anos com epilepsia farmacorresistente associada às síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut ou ao complexo de esclerose tuberosa. Também estabelece requisitos de diagnóstico, residência, monitoramento, continuidade e notificação de eventos pelo VigiMed.

A iniciativa mostra como um estado pode transformar demanda judicial repetitiva em uma política administrativa mais previsível. Seu alcance, porém, permanece restrito ao Rio Grande do Norte, às indicações previstas e aos produtos à base de CBD definidos no protocolo.

Fonte: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

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