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Janela do Edital do Sandbox Regulatório se Aproxima — Chamada Pública Prevista para Abril-Julho

O edital do Sandbox Regulatório (RDC 1.014/2026) — única via formal para associações cultivarem sob supervisão direta da Anvisa — deve ser publicado até julho. O teto de 0,3% de THC é o ponto mais sensível.

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O Sandbox Regulatório de cannabis, instituído pela RDC 1.014/2026, é hoje a única via formal pela qual uma associação de pacientes pode ser autorizada a cultivar cannabis, produzir insumos farmacêuticos ativos e preparar produtos para seus associados sob supervisão direta da Anvisa. A chamada pública para o edital está prevista para abrir entre abril e julho de 2026, e maio já começou sem publicação.

Os critérios de elegibilidade são estritos: a associação precisa estar formalmente constituída há pelo menos dois anos e cumprir requisitos técnicos e sanitários específicos. O período de operação autorizado vai até cinco anos, sem possibilidade de comercialização e com um teto de 0,3% de THC nos produtos — um limite que, na prática, exclui a flor de alto teor que constitui a indicação clínica para várias condições graves atendidas por associações.

Para a Casa da Árvore, este é o item operacional mais consequente da pauta regulatória de 2026. Cada dia adicional sem edital sustenta a incerteza para associações que hoje operam apenas sob habeas corpus. Quando a janela abrir, será preciso planejar com cuidado: o sandbox é uma porta institucional importante, mas seu desenho atual não cobre o perfil de produto que muitos pacientes graves precisam.

Fonte: SmokeBuddies · Anvisa · APEPI · Cannabis & Saúde

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