O Conselho Federal de Farmácia (CFF) reiterou que, em 4 de maio de 2026, entram em vigor as novas regras da Anvisa para cannabis medicinal: as RDCs 1.013 (cultivo medicinal), 1.014 (pesquisa) e 1.015 (dispensação em farmácias e drogarias). O novo marco foi publicado em fevereiro e dá um prazo de transição que agora está chegando ao fim.
O que o marco diz: a partir de 4 de maio, todo produto à base de cannabis que chega ao paciente via farmácia passa a ser governado pelo novo regime, com exigências técnicas e sanitárias mais rigorosas. O que o marco silencia: as associações de pacientes ficaram de fora da categoria de “produtor”. O que existe hoje é apenas um instrumento em consulta pública para a modalidade associativa — sem data para publicação.
Na prática, o suprimento associativo continua operando exclusivamente sob autorização judicial, como tem sido desde o início. A conta regressiva para 4 de maio marca o fim de um ciclo para o mercado farmacêutico — mas não para as associações de pacientes, que seguem aguardando um marco próprio.